A cidadania só existe quando é practicada. Tal como o conceito de “capital social,” a cidadania é um capital que foge as regras da racionalidade económica: quanto mais o uso, mais forte se torna (ou seja diferente de outros capitais o uso não traz desgaste). Hoje em dia fala-se muito deste conceito em Cabo Verde. A descoberta do regime pluripartidário trouxe uma remodelação de vocabulários entre os caboverdeanos. Conceitos como “estado de direito,” “cidadania,” “democracia,” entre outros, são usados por uma maioria crescente. Muitos até pensam que tais conceitos nunca tiveram aplicabilidade. Para estes, tais conceitos passaram a ter significado e aplicabilidade no período pós-1991, com a instauração do regime pluripartidário.
Refuto categoricamente tal lógica. Entendo a cidadania como coragem individual. A cidadania encontra-se no indivíduo, que mesmo inserido numa realidade política autoritária, não cede o seu papel de agir como membro da dita sociedade, fazendo e usando meios para valer os seus direitos. A cidadania, como uma balança entre direitos e deveres, não é património restricto do dito regime democrático. Claro que tal regime facilita cidadania, mas não se deve nunca confundir a co-relação entre democracia e cidadania como uma relação de causalidade entre estes dois conceitos.
Partindo da definição de cultura cívica proposta por Almond e Verba no clássico estudo de 1963 (Civic Culture – ainda que rejeite grande parte do argumento desenvolvidos por estes politólogos norte-americanos), a cidadania implica:
- ter uma consciência política forte de modo a poder contrapor ao poder do estado (esfera de direitos políticos).
- aceitar o princípio de ordem política, onde o estado é a representação máxima de tal princípio, e, assim, a submissão a tal ordem política (esfera de deveres políticos).
Estas duas esferas devem estar num perfeito equilibrio. A capacidade individual de fazer valer a cidadania reside, portanto, na capacidade de fazer balançar as esferas de direitos e deveres políticos. Quando se depara com um deslizamento de uma das esferas em favor do outro, é a função do indivíduo como cidadão trazer de volta tal equilibrio. Para tal, o método apropriado insere-se dentro da ordem jurídico-política regente (fora desta, estariamos perante uma rebelião ou mesmo de uma revolução, que assume prima facie a corrupção incorrigível da dita ordem).
Toda esta introdução para poder mostrar como Meu Pai, Afredo Barbosa Amado (RIP), foi um cidadão na altura em que poucos atreveriam a tomar tal acção. Expõe-se aqui alguns documentos, onde é visível a práctica de cidadania durante o período do regime mono-partidário em Cabo Verde.
Nestes documentos pode-se constatar a persistência de um cidadão perante situações que faziam desvalorizar os seus direitos não só como um cidadão, mas também, e quiçá mais importatne, a sua dignidade qua homem. Tudo dentro da lei, e fazendo uso de petição e de representantes parlamentares – tudo isto longe do período de dita democracia em Cabo Verde.
Melhor lição de cidadania nao poderia levar.
A cidadania só existe quando é practicada. Tal como o conceito de “capital social,” a cidadania é um capital que foge as regras da racionalidade económica: quanto mais o uso, mais forte se torna (ou seja diferente de outros capitais o uso não traz desgaste). Hoje em dia fala-se muito deste conceito em Cabo Verde. A descoberta do regime pluripartidário trouxe uma remodelação de vocabulários entre os caboverdeanos. Conceitos como “estado de direito,” “cidadania,” “democracia,” entre outros, são usados por uma maioria crescente. Muitos até pensam que tais conceitos nunca tiveram aplicabilidade. Para estes, tais conceitos passaram a ter significado e aplicabilidade no período pós-1991, com a instauração do regime pluripartidário.
Refuto categoricamente tal lógica. Entendo a cidadania como coragem individual. A cidadania encontra-se no indivíduo, que mesmo inserido numa realidade política autoritária, não cede o seu papel de agir como membro da dita sociedade, fazendo e usando meios para valer os seus direitos. A cidadania, como uma balança entre direitos e deveres, não é património restricto do dito regime democrático. Claro que tal regime facilita cidadania, mas não se deve nunca confundir a co-relação entre democracia e cidadania como uma relação de causalidade entre estes dois conceitos.
Partindo da definição de cultura cívica proposta por Almond e Verba no clássico estudo de 1963 (Civic Culture – ainda que rejeite grande parte do argumento desenvolvidos por estes politólogos norte-americanos), a cidadania implica:
- ter uma consciência política forte de modo a poder contrapor ao poder do estado (esfera de direitos políticos).
- aceitar o princípio de ordem política, onde o estado é a representação máxima de tal princípio, e, assim, a submissão a tal ordem política (esfera de deveres políticos).
Estas duas esferas devem estar num perfeito equilibrio. A capacidade individual de fazer valer a cidadania reside, portanto, na capacidade de fazer balançar as esferas de direitos e deveres políticos. Quando se depara com um deslizamento de uma das esferas em favor do outro, é a função do indivíduo como cidadão trazer de volta tal equilibrio. Para tal, o método apropriado insere-se dentro da ordem jurídico-política regente (fora desta, estariamos perante uma rebelião ou mesmo de uma revolução, que assume prima facie a corrupção incorrigível da dita ordem).
Toda esta introdução para poder mostrar como Meu Pai, Afredo Barbosa Amado (RIP), foi um cidadão na altura em que poucos atreveriam a tomar tal acção. Expõe-se aqui alguns documentos, onde é visível a práctica de cidadania durante o período do regime mono-partidário em Cabo Verde.
Nestes documentos pode-se constatar a persistência de um cidadão perante situações que faziam desvalorizar os seus direitos não só como um cidadão, mas também, e quiçá mais importatne, a sua dignidade qua homem. Tudo dentro da lei, e fazendo uso de petição e de representantes parlamentares – tudo isto longe do período de dita democracia em Cabo Verde.
Melhor lição de cidadania nao poderia levar.
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