Descontruindo O Mundo de Adérito Barros

Quase nunca presto atenção às declarações em prol do retorno ao passado politico de dependência à Portugal. Tais declarações públicas, pelo menos as lidas pela minha pessoa até recentemente,, quase sempre emanam dos mesmos suspeitos: os membros e os acólitos da antiga sub-elite colonial, lusotropicalista e lusófila. Quando um jovem pós-colonial, no sentido cronológico e não teórico ou ideológico do termo, argumenta no sentido de um retrocesso politico (isto é, irredentismo vis-à-vis Portugal) já as coisas mudam de figura. Sustentado de um lusofilia, ou mesmo de um eurofilia exarcebado, Adérito Barros, no artigo publicado no Forcv online (“Pensar Independência…Pensar atitudes Cabral”), admite que Cabo Verde deve repensar a independência por não ser tão economicamente vantajosa quando comparada com a possível inclusão política no espaço luso-europeu.
Tendo lido muito com cuidado e atenção o texto de Barros, não pude conter-me senão contra-argumentar e descontruir os preceitos básicos (falaciosos, diga-se) por ele enumerados. Muito teria que escrever. No entanto, resumo o escrito a interpretação do conceito chave do texto de Barros, nomeadamente, o de independência, assumindo um postura cabralista a nível epistemológico em geral.

A independência de Barros
Barros começa por definir o conceito de independência, baseando-se numa perspectiva puramente perceptivo: “é o estado psíquico ou mural (sic) em que nós sentimos verdadeiramente livres.” (meu itálico). O sentir e não o ser é que constitui a pedra angular da construção conceptual de Barros. A independência na acepcão de Barros é uma construção psíquico-mental individual. O corolário da proposta definição é que a independência pode muito bem não ser uma realidade empírica—e nem precisa de ser! O que importa é que o individuo, enquanto ser que sente, sinta que é independente.
Em sua defesa Barros poderia muito bem contra-argumentar ao escrito no parágrafo anterior sustentando uma perspectiva teórica pós-moderna, cuja suposição básica é a negação de uma realidade estranha e alheia ao imaginário individual. O empírico não existe em si, e o que de facto existe são interpretações, sentires ou abordagens do involvente. Barros, no entanto, seria atraiçoado pela sua própria conclusão baseada em premissas argumentativas fortemente materialistas e economicistas.
Barros começa por analisar o conceito na perspectiva do indivíduo. Na proposta definição, ser-se independente é não estar-se sob nenhuma autoridade. Hoc opus hic labor est. Por ser o indivíduo um ser social, e não uma besta que pode viver sozinho como nos lembra Aristóteles, o mesmo (ou a mesma) nunca escapa a um ou outro tipo de autoridade (material, moral, espiritual ou abstracta). Particularmente, há que notar uma “autoridade” abstracta moral superior que transcende ao indivíduo. A independência, a nível individual, significa menos não ter que “dar satisfação” (a frase é dele e é tomada por empréstimo) a ninguem do que o indivíduo ser o que determina, estabelece e constroi a forma e o conteúdo da satisfação (sob pena de ser ostracizado ou de ser considerado um pária social). Mais ainda, ser-se independente significa re-formular e reconstruir a hierarquia dos grupos aos quais deve-se submeter a satisfação dos actos (ou omissões) cometidos. Ser-se independente dos pais pode bem significar não ter que dar satisfação aos mesmos; mas não significa que não temos que dar satisfação a ninguem. Ao invés, damos satisfação aos amigos, familiares, vizinhos, colegas de trabalhos, aos nossos chefes e patrões, por ai adiante.
A definição proposta, além de ser construída na base de uma tautologia desnecessária, confunde a independência com libertinagem ou devassidão, quando a sua definição centraliza no não ter que dar satisfação a ninguém. A independência, individual ou colectiva, é antes de mais nada a assumpção de responsibilidades. Tal implica necessáriamente uma obrigação de ter que “dar satisfação.”
No que se refere ao corpo colectivo, Barros omite—ou pelo menos não clarifica--o conceito de independência. Talvez pense que o conceito tenha o mesmo valor analítico quando aplicado tanto a uma análise a nivel individual ou a nível colectivo. No caso deste último, a “independência” de Barros simplesmente é inaplicável. Aliás a continuidade biológica e moral implica categorica submissão aos valores socialmente construidos da moralidade e da ética. Enquanto corpo comunitário somos sempre obrigados a “dar satisfacao” a uma autoridade moral superior. Tal autoridade é o cimento que mantém o edifício comunitário total e pleno. A partir do momento que a dita autoridade perde legitimidade de exercer supremacia ou novos valores surgirão demandando novas submissões ou simplesmente a comunidade decai e desmantela-se. No que toca às comunidades humanas, a independência, garantindo, sustentando e desenvolvendo o duplo e intímo processo de construção do Estado e da Nação, constitui, em si mesma, uma contribuição singular de qualquer grupo humano para o processo civilizatório e histórico global. Daí que implica ter que “dar sataisfacao” à história humana e às gerações vindouras.

O Conceito Cabraliano de Independência
Um dos problemas actuais de Cabo Verde tem a ver com o que se pode designar de analfabetismo da história, isto é, a ignorância crescente sobre o processo histórico das ilhas de Cabo Verde, designadamente sobre o período tardo-colonial. Surpreendente é a falta de conhecimento e entendimento (ou mesmo de disinteresse) dos escritos e das prácticas políticas de Amílcar Cabral, o pai das nacionalidades de Cabo Verde e de Guiné-Bissau (não confundir Cabral iconográfico que é muito comum com o entendimento das suas teorias). Mister se torna re-estabelecer uma nova pedagogia baseada naquilo que podemos chamar de Cabral literacy.
Falar de independência em Cabo Verde implica falar de Cabral. Por esta razão, deve-se revisitar a noção de independência no pensamento de Amílcar Cabral. Cabral, desde cedo, frisou a necessidade de basear a luta de libertação em dois princípios guias fundamentais: primeiro, a noção de que a prática (praxis) deve ser entrelaçada com a teoria (theoria). A teoria é o que gera ordem e planeamento da práctica, e a práctica, por seu turno, é o que garante situações empíricas que orientam o desenvolvimento teórico. Daí que a luta de libertação nacional, na perspectiva cabraliana, foi também uma luta ideológica e teórica, tendo Cabral desenvolvido uma das mais coerentes teorias anti-colonial e pós-colonial. O segundo princípio cabraliano, intimamente ligado ao primeiro, relaciona-se com o conhecimento da realidade empírica, ou aquilo que Cabral chamou de realidades concretas. Na acepção de Cabral, qualquer decisão política deve, antes de mais, ter em consideração o ambiente social sobre a qual a dita decisão irá reflectir. Assim sendo, as decisões políticas adequadas serão aquelas que estão em sintonia com o ambiente social. Isto tem muito a ver com aquilo que Ajume Wingo, filósofo camaronês, chama de living legitimacy (literalmente traduzido “legitimidade vivente”), isto é, quando o social concreto é o ponto de partida e de influência ao politico, e não o vice-versa.
Foi com base nestes dois princípios que Cabral desde logo se demarcou do que acontecia nos restantes países limítrofes da Guine-Bissau nos anos 1960 e 1970. Cabral, astuto politico, de inteligência rara e aguda, percebeu e bem que a independência nunca poderia ser considerado como o ponto de chegada. Demarcou-se, então, da influência de Nkrumah que advogava “seek ye first the political kingdom and things will be added unto you.” O erro de Nkrumah foi o de pensar a independência como um mecanismo automatic cujo alcance provoca imediata transformação sócio-económico—na segunda metade dos anos 1960 Nkrumah viria a reformular tal princípio no livrete Neocolonialismo, a Última Etapa do Imperialismo.
Ao invês, a independência é apenas o ponto de partida. O neo-colonialismo francês vis-à-vis às antigas colónias teria mostrado que a descolonização pode ser somente uma “independência de bandeira.” Por este motivo, Cabral elaborou a distinção válida entre a independência nacional e a libertação nacional. O objectivo ultimo de Cabral era a libertação por ele definida como “libertação total das forças productivas” nacionais. Libertação nacional é acima de tudo social e económico, permitindo criar as condições que permitam estabelecer bases sólidas de modernização e do progresso, sem contudo virar costas ao passado. A política de modernização mistura-se, assim, com a política de autenticidade.
A independência não deve ser encarada como um fim em si mesmo; ela deve, pelo contrário, ser um inicio (ou um meio) com vista a atingir objectivos que favoreçam o corpo politico. Daí que Cabral enfatizou desde sempre o princípio de luta. Luta, no entender de Cabral, involve muito mais do que a luta armada contra o colonialismo nas matas da Guiné-Bissau, durante quase quinzes anos. Na verdade, a luta armada, na perspectiva cabraliana, seria apenas a mais fácil das várias lutas a serem travadas pelos povos de Cabo Verde e da Guiné-¬Bissau. A luta é um fenómeno sócio-político dinámico, multi-dimensional e constante. A luta pela modernidade e desenvolvimento, a ser travado no periodo pós-colonial, é de longe a mais díficil. Não menos díficil também é a luta contra nós mesmos, contra o oportunismo, conformismo ou quaisquer outras atitudes (incluindo a mentalidade assistencialista claramente patente no texto de Barros) que atrapalham o processo desenvolvimentalista nacional.
Acresce , o conceito cabraliano de luta é centrado no esforço próprio da comunidade em questão (na terminologia actual em voga, diria que é baseado no empoderamento—empowerment—da comunidade). Qualquer acção (política, económica ou de outro tipo) tem de basear na agência e iniciativa do colectivo, o qual espera beneficiar-se da dita acção. Dito por outras palavras, a luta (política, armada, económica, etc) deve ser travada e liderada pelo colectivo e deve-se evitar que os benefícios sejam gozados pelo colectivo sem que este tivesse lutado para tal. Por este motivo, a luta é um processo dinámico de reconstrução psicológica baseado na ideia que a melhor recompensa é aquela que é fruto da acção do grupo (daí que desde sempre Cabral negou a participação directa de qualquer individuo/força estrangeira no processo liberatório. O processo liberatório deve não só ser nacional (quando o objectivo é alcançar avanços politicos e económicos para a comunidade nacional) como também deve ser nacionalizada (quando a iniciativa de condução do processo é controlado pelos próprios nacionais ). Caveat aqui seria necessário: isto está longe de ser um provincialismo barato. A ideia de nacionalização da luta é construtiva e é aberta a ajudas dos estrangeiros (desde que tais assumam posições secundárias ou de suporte—não mais do que isso! Aqui, cita-se, a título de exemplo, o caso da recusa da incorporação do líderes do movimento civil norte-americano, Stockely Carmichael, aka Kwame Touré, entre as filheiras do PAIGC).
Ao mesmo tempo, a dita nacionalização da luta permite auferir ganhos significativos de várias ordens para a comunidade. É em si mesmo ser um processo fundamentalmente sustentado naquilo que Platão chamava de thymos, isto é, a componente da alma humana que demanda reconhecimento. Subsequentemente, estimula a auto-estima colectivo, o elemento catalizador par excellence de qualquer processo desenvolvimentalista nacional.
A luta—principalmente quando armada—é o processo que possibilita a construção nacional. A necessidade de um frente nacional implica imaginar a comunidade como um corpo colectivo, de história e futuro comuns para além de constituir, em si mesma, um conjunto de acções e práticas que permitem a transferência das lealdades primárias (étnicas, regionais, etc) para o nacional.
Da Independência à Construção
A inovação cabraliana reside ainda no estabelicimento da independência como um ponto de partida, ou se quiser, como um meio e nunca como um fim. A independência nacional seria um instrumento de reclame da agência histórica, isto é, a verdadeira aplicação do princípio de auto-determinação quando qualquer história é localmente determinada. Essa agência histórica, conquistada, mas no entanto, longe de ser total ou totalizante, é o suporte de qualquer comunidade nacional. Já tinha mencionado o conceito platónico de de thymos. A independência, neste sentido, é uma luta pelo reconhecimento, na acepção hegeliana do termo: é só com uma luta vitoriosa que o antigo mestre reconhece o antigo subordinado como igual.
O argumento de Barros simplesmente ignora o elemento thymos. Pelo contrário, é um argumento puramente economicista: é o estado da economia política que deveria ditar a política do Estado. O segundo deve submeter-se ao primeiro. O re-pensar a independência nacional é baseada em elementos materiais e económicos, como se a vida política fosse simplesmente o reflexo da vida económica (a la Marx): o homo economicus deve sobrepor a qualquer outro tipo do ser humano: homo politicus, homo culturalis, por ai adiante. A abundância material deve dominar as vontades imateriais.
Mas isto não equivale declarar que a economia não é uma variável de significante relevo na vida política. A independência, para o continente africano em geral, e para as ilhas de Cabo Verde em particular, foi sempre pensada também em termos de construir um atalho para a modernidade económica proíbida pelo pacto colonial. Claro que como bem comentou Goran Hyden não há “atalhos para o progresso.” O progresso é uma luta constante e atingir-se-á através de uma ética baseada no esforço colectivo das mulheres e dos homens envolvidos, mobilizados e conscientizados na construção comunitária.
In cauda venenum, o re-pensar da independência que Barros propõe é sustentado por uma mentalidade assistencialista quando devia-se aceitar o desafio generacional de continuar e aprofundar a luta. Tudo o que a União Europeia até hoje conseguiu podemos também conseguir, desde que, de facto, lutemos para tal. Deturpando Engels diria que “a luta criou a mulher e o homem…”

Confusões et alia: 10 pontos contra o anti-ALUPEC

Estas linhas constituem não mais de que um artigo de refutação ao escrito apresentado por Senhor Napoleão Andrade (“Nação, Regionalismo e Identidade Nacional,” Liberal Cabo Verde online de 7 de Agosto de 2008). Ainda que o leitmotiv deste artigo refere centralmente a controvérsia gerada pelo ALUPEC, comecaria este artigo com um caveat, deixanado bem claro que tal não é um texto de linguistica ou de filologia, áreas que não passo de um mero leigo. Mas, a meu abono, manterei distância à uma discussão da substância filológica de tal alfabeto. Digo que suporte o ALUPEC no sentido que tal pode servir como um instrumento de padronização da língua caboverdiana. Como tal, penso eu, de tal instrumento ser um veículo importante no projecto de modernização. No mundo de hoje, que muitos falam de convergência, padronização, é assim necessário a standardização do que é nosso. Particularmente por existe um grande número de caboverdianos no mundo afora, o Estado de Cabo Verde deve apostar nesta padronização – para não correr o risco de desenvolvimento eclético de varias maneiras de escrever o crioulo caboverdiano.
Um problema que sempre surge em relação ao ALUPEC constitui o facto de ser (erronicamente) percebido como projecto hegemónico do crioulo “badiu.” O ALUPEC apenas regulariza maneira de escrever, sem intrometer nas variâncias regionais. Em qualquer país do mundo, a língua nacional tem variações à nível regionais. Mas nem por isso, deixa-se de padronizar. Um exemplo conhecido por muitos é o caso de Portugal: sabe-se que os nortenhos pronunciam “binho” quando referem ao “vinho;” mas nem por isso escrevem “binho” quando intentam referir escritamente ao “vinho.” Padronizando implica trazer regras que permitam transcender as variações regionais.
Facilitando a compreensão do leitor, avanço em pontos:
1. Para o Andrade, a lingua caboverdiana (ou a lingua crioula) é a “herdeira legítima das palavras portuguesas,” e ipso facto construir um alfabeto puramente caboverdiano não passa de uma aventura “desnecessária” (sic). Tal compreensão simplesmente não tem cabimento - usando um vulgarismo brasileiro. Lógicamente é um classico exemplo da ditto redutio ad antiquatem. Trocado em miúdos: X sempre foi feito assim, então qualquer mudança à X é, ipso facto, errado. O argument assim construído não é direcionado à qualquer (possível ou potencial) falha endógena ao sistema de ALUPEC, mais antes é construido no sentido de chamar atenção ao que sempre foi o caminho tomado. Esta intentação conservadora, no entanto vai, contra o “a evolução no tempo,” que o Andrade menciona. Infelizmente careço de informação que poderá iluminar o leitor sobre a escolha alfabética do ALUPEC – particularmente a substituição do “C” pelo “S.” Tal explicação acho ser reservada aos especialistas. Mas o que aqui refuto é a ideia que no português é assim, e assim deve ser no crioulo caboverniano.

2. O alfabeto latim, do qual herdou o português, passou por fases de mudanças e incorporações de novas letras, de modo a facilitar a comunicação. Basta lembrar que nos primeiros tempos do alfabeto latim (ou melhor, romano) não existia simplesmente a letra “J.” Assim, a letra”I” funcionava como símbolo fonético tanto ao “I” como a “J.” Daí que o célèbre “título” imputado ao Jesus Cristo pelos romanos lê-se “INRI” – “Iesvs Nazarenvs Rex Ivdaeorvm,” Jesus de Nazaré, rei de Judeus ( note-se ainda que a palavra “V” fazia o papel de “U”). Se tivesse empriosanado na tradição e no passado, o alfabeto latim (e por consequente o alfabeto português) teria graves problemas em termos de simbolização escrita de vários vocábulos modernos.

3. Mais ainda, de ponto de vista estructural, o alfabeto não é mais do que um conjunto de símbolos construídos para a facilitação da comunicação (escrita principalmente). E simbolos, sou levado a crer por antropólogos e sociólogos, não passam de “representações sociais,” ou melhor “construções sociais.” Assim sendo, nada de ahistórico existe em qualquer simbologia. São, isso sim, uma criação inserida numa história, tornados “sociais” através de convenções, formais ou informais (que podem até ser impostas). O sine que non da implementação social de qualquer alfabeto (ou de qualquer simbologia in toto) é exactamente a existência de uma convenção. No mundo moderno, caracterizado pela constante racionalização do corpo político, tal papel ficou reservado ao Estado (através de uma burocracia especializada no assunto com o apoio de uma “comunidade epistemológica”), agente historicamente activo na construção nacional. A título de exemplo, o alfabeto português que nós conhecemos é oriundo de uma convenção, a chamada Ortografia Nacional de 1911. Antes de tal decisão (governamental, diga-se de passagem), a palavra farmácia escrevia-se “pharmácia”, por existir no português antigo o “ph.”

4. Lembre-se ainda, a propósito do alfabeto português, uma convenção foi aprovada recentemente – o dito Novo Acordo Ortográfico de 2005,o qual, saliente-se, acrescenteu três letras ao alfabeto português – nomeadamente, K, W e Y. Tal convenção é prova que a lingual, falada ou escrita, nunca deve ser encarcerada pela tradição. Pelo contrário, o desenvolvimento social traz consigo desenvolvimento comunicacional de tal maneira que só um correspondente desenvolvimento lexicológico – que às vezes implica novas letra ou novas combinações de letras – poderá permitir expressar o estado das coisas. Tudo isto para mostrar que se o português (ou o espanhol ou qualquer outra lingua) pode sempre criar, recriar, eliminar ou acresentar novas letras no alfabeto ou mesmo uma nova lexicografia. E já agora porque não o crioulo caboverdiano? Parece-me, portanto, mais lógico esperar de um técnico – preferencialmente qualquer um ligado ao projecto ALUPEC – a explicação do rationale da escolha alfabética. Parece-me que os técnicos do ALUPEC optaram pela simplificação e padronização – passo fundamental para qualquer acção comunicativa escrita.

5. O Andrade ainda escreve que “[p]ara um aluno que irá aprender ALUPEC terá várias barreiras na aprendizagem do português, francês e inglês, uma vez que será consumido e atrapalhado pelas regras inventadas.” Tal causalidade, além de ser ridícula, carece de suporte empírico ou mesmo teórico. Gostaria de saber em que estudos empíricos baseou o Andrade para tal conclusão. Se não em empiricismo algum, que teoria epistemológica foi o autor basear? Mais ainda, tal proposição assume a fraca capacidade intelectual dos estudantes caboverdianos. Ou será que a mente do estudante caboverdiano é assim tão fraco, que não consegue adaptar às “novas regras”? Já agora, será que estes mesmo estudantes irão ter problemas com as “novas regras” do português, como acordado no Novo Acordo Ortográfico de 2005? (um simples parentêsis para alerter ao Andrade que tanto o francês como o Inglês -como qualquer outro idioma do mundo contemporâneo - constitutem uma sucessão de “novas” regras).

6. O ALUPEC, na acepção de Andrade, não passa mais do que uma “pedagogia do oprimido,” “[inventora] de uma lingua de escravos.” Tal afirmação além de ser imprecisa, é historicamente errada. O escravo que habitou as ilhas de Cabo Verde desenvolveu uma forma singular de comunicação oral, nunca, no entanto, desenvolvendo uma práctica escrita. Talvez o caracter pró-escravo que Andrade refere deve-se ao facto do ALUPEC ser baseado, em parte saliente-se, na construçã0 fonética de palavras. Ora, o ALUPEC é a fase mais recente de um processo de construção de língua escrita no pós-colonial, cujo o primeiro passo foi o conhecido Colóquio Linguístico de Mindelo de 1979. É sabido que neste ditto colóquio, dominou-se a perspectiva pró-fonémica. No entanto, a perspectiva pró-etimológica dominou o Forum Lingístico de 1989. O ALUPEC, criado em 1994, é a síntese dialéctica destas duas perspectivas de construções ortográficas (sobre o assunto vide Marlyse Baptista The Synthax of Cape Verdean Creole). Assim sendo, o ALUPEC não é a língua escrita da “senzala,” como entende o Andrade. E mais ainda pretende demonstrar a sua distância à língua de “casa grande.” No entanto, aceita como princípio básico, penso eu, a concordância comunicativa entre estas duas localidades históricas.

7. Talvez a intensão dos técnicos responsáveis pelo ALUPEC seja, como Nguigi wa Thiong’o, “descolinizar a mente,” por assumir com Fanon que uma língua Parte de tal estratégia implica a ascenção do crioulo em paridade com o português – ao invês da tradicional dicotomia entre “lingua nacional” e “lingua official” (sobre isso vide Batalha “The Politics of Cape Verdean Creole”; Dias “Língua e Poder: Transcrevendo a Questão Nacional”. É bem provável que o Colóquio Linguístico de Mindelo de 1979 tenha sido influenciado por um Pan-Africanismo radical. Afinal das contas o ambiente de então proporcionava tal ideologia. Mas depois do dito colóquio, outros encontros foram levados à cabo, resultando, como notado acima, na criação de ALUPEC em 1994.

8. É preciso ainda notar que o ALUPEC não é anti-português, como muitos assumem.A implementação de tal regra não significa que vamos ter que eliminar o português. O ALUPEC, julgo eu, ser um projecto para o futuro. Por isso, deve ocasionar entre nós uma certa confusão por estarmos habituados a uma certa maneira de escrever. O ALUPEC padroniza e sistematiza. Uma vez implementada, divulgada, socializada e internalizada pelas novas gerações (principalmente), as “novas regras” passarão ser simplesmente “regras.”

9. Afirma ainda o Andrade que “[s]istematizar o ensino a maneira do A,B,S será perigoso, porque trás [sic] na sua PEDAGOGIA DE OPRIMIDO um certo racismo africano, fenómeno altamente perturbador para uma nação mestiça.” Como argumentei acima o alfabeto não é mais do que um conjunto de símbolos com o objectivo de facilitar a comunicação. É preciso muito estudo antes de implementar um determinado alfabeto – como uma qualquer outra política pública. Mas, por outro lado, deve existir um argumento lógica e filologicamente válido da subtração do “C” do alfabeto da língua caboverdiana. Bem espero que os técnicos e estudiosos atrás do projecto de ALUPEC não tenhan criado tal sistema simplesmente por causa de “ briu di korpu,” fazendo uso de um cliché do crioulo caboverdiano. Antes de ser uma “pedagogia de oprimido,” como afirma Andrade baseando na célebre frase de Paulo Freire, o ALUPEC é antes de mais nada um instrumento contra o constante reprimir do crioulo caboverdiano – divulgado, por exemplo, em clichés como “kriolu kabuverdianu ka tén regra.” Pois é exactamente a imputação de regra (padronização) ao crioulo que é a função primária do ALUPEC.

10. O facto da nossa língua ser uma “herança” do português, não significa que não se pode fazer alterações ao alfabeto por nós herdado. A título de exemplo, tanto o espanhol (ou castelhano, como prefere alguns) como o alemão fazem uso do alfabeto latim. Mas nem por isso recusaram de fazer alterações (ou melhor, mais uma introdução que alteração própriamente dita), facilitanto a comunicação (No espanhol, o “Ñ” e no alemão o “β”). Mas nem por isso ouve-se dizer que o alfabeto espanhol ou o alemão é ( foi) em si uma revolta à hegemonia romana-latina. Mais ainda, Andrade parece conturbado porque, em acordância com o ALUPEC, a palavra “casa,” por exemplo, é escrito “kasa.” Uma vez mais, a escrita é uma simples convenção. Tanto o português como o espanhol herdaram do latim e herdam, como tal, um conjunto de vocábulos da língua que foi falada por Júlio César. Entre os vocábulos herdados encontra-se o pronome latin “quails.” Entretando, passando às duas línguas ibéricas, o Português optou por “qual” ao passo que o espanhol optou por “cual.” No caso português, a perspectiva dominante (pelo menos no exemplo acima) foi a pró-etimológica, ao passo que os castelhanos optaram pela perspectiva pró-fonémica.

Debate Sobre a Identidade Caboverdeana

Nos últimos quinze anos, a questão da identidade nacional parece ocupar o centro de debates entre os caboverdianos. Tal debate foi ainda mais activada quando duas figuras da vida política Portuguesa (Adriano Moreira e Mário Soares) afirmaram sobre a não-Africanidade da identidade caboverdeana. Mais ainda, recentemente a União Europeia concedeu às ilhas de Cabo Verde estatuto de parceiro especial. Para certas camadas caboverdianas tal prova o reconhecimento europeu da europacidade caboverdeana.

O debate sobre a identidade centra geralmente em relação ao posicionamento cultural, político e até mesmo económico de Cabo Verde à África. Verifica-se, assim, um duplo posicionamento: não-pertença e pertença à Africa.

No que respeita o primeira ideologia identitária (não-pertença à África), é de notar que tal tem uma longa história, cujo o apogeu discursivo foi alcançado com os escritos dos dittos “Claridosos”, em particular, com o claridoso par excellence, Baltazar Lopes da Silva. Para certos grupos de indivíduos, Cabo Verde não é África e ponto final. Poderia ter sido num passado distante, mas já não é mais. Este argumento desdobra ainda em dois substractos: a) a não-Africanidade Caboverdeana é demonstrada pela condição cultural occidental dos caboverdeanos; b) Cabo Verde tem uma identidade única, singular e liberto de qualquer unidade cultural/civilizacional supranacional – em outras palavras, a identidade caboverdeana nem é Europeia e nem é Africana.

Para um outro grupo de caboverdeanos, a herança cultural africana ainda é marcante e vigente nas ilhas de Cabo Verde, ao contrário daquilo que se pensa. Ainda que certos pré-Claridosos, particularmente Pedro Cardoso, afirmar aqui e acolá, a Africanidade cultural dos caboverdeanos, a verdade é que o projecto Africanista é seriamente assumida pela “geração de Amilcar Cabral.” De ponto de vista político, a pertença de Cabo Verde à Africa foi encontrada na fórmula de unidade orgânica entre Cabo Verde e Guiné Bissau. Assim sendo, esta última é o elo que une Cabo Verde a África.

No que respeita ao debate contemporâneo nas ilhas sobre a identidade das mesmas, pode-se encontrar dois tipos daquilo que designo de identidadismo, ou seja, uma ideologia de construção identitária, sustentada, às vezes, por um discurso científico. Constata-se dois tipos de identidadismo:

a. identidadismo populista, marcante na mídia virtual, que abriu um novo conceito de esfera pública, de livre troca de ideias, informações e valores. O anonimato que tal esfera permite abriu as portas à participação de qualquer pessoa. O debate nesta esfera, no entanto, é mais sentimental que científico. A título de exemplo, o debate sobre os fundamentos da identidade caboverdeana, levado à cabo pelo jornal virtual, Liberal Cabo Verde, permitiu a participação de diferentes indivíduos. Contudo, o nível de debate ficou longe de suporte científico social – ainda houve quem refugiou nas filosofias de Hegel, Aristóteles, etc, para sustentar os argumentos. No entanto, ninguem se preocupou em definir o conceito de “identidade,” “creolidade,” “creolização,” ou outros conceitos pertinentes no debate identitário. Ainda mais ninguém deu-se ao trabalho de fazer uso das ideias cientifico-sociais sobre o tema.

b. Identidadismo acadêmico, trazido à baila por uma nova geração de académicos caboverdeanos que abordam profundamente o estudo da identidade caboverdeana – como são os casos de Gabriel Fernandes, Carlos dos Anjos, António Correia e Silva, entre outros. O ponto de distinção em relação ao identidadismo populista é exactamente o uso do discurso científico social no entendimento da realidade identitária caboverdeana.

The Greatest Debate Ever: Chomsky vs. Foucault

“Clandestino”? Quem?

Lendo os jornais de Cabo Verde (Liberal Cabo Verde, A Semana, ambas versão online) sobre uma centena de Africanos, encontrados à deriva nas águas de Cabo Verde é incrível como aceitam sem mínima crítica o rótulo de “clandestinos.” Tal palavra já penetrou no vocabulário jornalístico de tal maneira, que ninguem pára para pensar sobre o verdadeiro significado de tal palavra.

Para mim, tal palavra além de mostrar uma grave insensibilidade e de ser politicamente incorrecta – que eu saiba jornalistas também seguem uma deontologia – claramente distorçe a realidade social dos certos “brothers” Africanos. Os que decidem partir de África em direcção à Europa não foram, não são e nem nunca serão “clandestinos” – ainda que a mídia internacional (diga-se occidental) teime em usar tal rótulo.

“Clandestino,” do latin clandestinus, é definido nos diccionários de língua portuguesa como qualquer acto “feito às ocultas; em segredo; recôndito” Visto de qualquer maneira possível a imigração destes brothers – como dos que vieram antes ou mesmo dos que virão – não tem mínimo de secretismo. Entrar e permanecer numa determinada comunidade política sem seguir as normas legais não faz de ninguem um “clandestino.” A situação legal irregularizada não é um sinónimo de clandestinidade. Grande número dos que optam ir à Europa na condição irrelugar (isto é desprovidos de elementos legais para entrada e permanência) lá desembarcam em pleno luz de dia – muitas vezes com sucesso. Assim sendo, muito mais vezes que menos a entrada no “Fortress Europa” não é secreta – lê-se clandestina.

É bem fácil de saber o ponto de partida das navegaçoes que transportam tais grupos. Também não é assim tão díficil prever a população alvo, isto é, aqueles que estão mais próximos de optar pela incerteza do infinito azul, com a esperança de alcançar uma vida melhor.

A acção de imigrar sem portar de determinados items formais e legais, antes de ser um acto clandestine, é mais um acto de rebeldia, um grito mudo contra o status quo. É deixar todos a saber que se existe um paraíso na terra, é um direito de qualquer humano de procurar atingir tal lugar. Num outro sentido, talvez simplificada, é-ser um cidadão global, portador de um direito inalienável de transitar e de se fixar em qualquer parte do mundo – a escolha do portador deste mesmo direito. Usando um palavrear bastante comum nos nossos tempos, diria que ele apenas fez uso do seu direito de voto com os pés.

Uma vez em Europa é que a verdadeira batalha acontece. O imigrante em condição irregular sabe que pode ser abordado a qualquer momento pelas autoridades e tal como pode definer o destino dele. Ao mesmo tempo sabe que não pode ficar escondido. Sabe que tem que ir à luta, à procura de meios de existência. Assim sendo, ele opta por uma vida social limitada, mas no entanto não clandestina. Ele não passa vida num secretismo absoluto, só porque o passaporte dele (quando houver) falta um certo carimbo. Pelo contrário, como um “survival,” sabe que a vida dele e de outros tantos que ficaram atrás depende da sua capacidade em manipular o sistema social europeu e poder tirar proveito do máximo possível da riqueza gerada no velho continente.

Tal indivíduo não é mais do que uma moderna versão de Robin Hood, expropriando a riqueza dos ricos (os “have”) e distribuindo para os “have-not.” Naturalmente, ao contrário de Robin Hood, a expropriação de riquezas no Norte é feita não à custa de uso ou ameaça de uso da força, mais antes pelo uso da força braçal. Com os braços suporta a ele mesmo, e também as comunidades que atrás ficaram e que em ele investiram, e dele esperam melhores condições.

(Imagens retiradas de BBC Online)

China and the Lusophone African Micro-States

Bilateral relations between China and the Lusophone African Micro-States (LAMS - Cape Verde, Guinea-Bissau and São Tomé and Príncipe) dates back from the moment of the each state’s formation. China figures among the first states to recognize the independent and sovereign statehood of these states. The recognition was the coronation of a decade-long cooperation and support that China has provided to the liberation movements in these states. From the early 1960s to the mid 1970s, the dominant national liberation movement in these LAMS – namely the PAIGC for the case of Guinea-Bissau and Cape Verde and the MLSTP for the case of São Tomé and Príncipe – were actively supported by China. China had provided not only material aid but also was one of the key diplomatic allies in the international forums, particularly in the United Nations.

It is natural that good relations followed in the aftermath of the independence and with the ascension to power by the former leaders of the national liberation movements. At least two main reasons explain this state of good relationship between China and the LAMS. The first reason has to do with the post-independence foreign policy of these newly formed states. All of these three Lusophone African states were declaredly pan-Africanist, non-aligned and “Third-Worldist. As China was portraying itself - and actually perceived by other states – as a developing state, and a state that takes no sides in the West-East conflict of the Cold War, it was likely that diplomatic friendship could be established. The second reason for this post-independence strengthening of relations between China and the LAMS has to do with the post-colonial socio-economic reality of these African states. At the time of independence all of them were in state of economic paralysis – if not ruin. In the case of Guinea-Bissau which had gone through more than a decade of armed struggle the country’s rural economy was in a state of chaos. Some foreign observers were actually very skeptical about the political viability of these states, particularly the case of the islands of Cape Verde, a state believed it would never make it (Lopes 1995). For this reason, post-independence political leadership designed “open-door” diplomacy of accepting aid from whoever is willing to cede it.

In the 1990s, however, fractures in the once well-established China-Lusophone African micro-states relations started to appear. First, on May 26 1990, Guinea-Bissau switched sides and established diplomatic relations with Taiwan. Then, on May 6 1997, it was STP’s turn to switch sides. One needs to explain this situation, which has a lot to do with a change in Taiwanese diplomacy. In the late 1980s and early 1990s, Taiwan’s political leadership became more assertive in advancing the independentist cause before the African leaders. For a better and more extensive explanation of this new diplomatic situation, one needs first to delve into the issue of Taiwan’s international standing.

Taiwan is a paradigmatic case of an “internationally failing state.” To understand this concept, one needs to look at the so-called “failed state thesis.” According to the failed state model, a state is considered to be failed if it lacks statehood capacity within its territorially defined borders (Reno 1998; Zartman 1995). Domestically statehood capacity has to do with the Weberian concept of the state as the compulsory institution with the monopoly of legitimate violence over its population within its territory (Weber 1956 [1919]). By analogy and contrast, an “internationally failing state” is a state that is continuous lacking statehood capacity in the international arena. This is particularly in what concerns the so-called ius inter gentes, the diplomatic law that provides as a right of the state mutual recognition through exchange of state representatives. Taiwan’s major problem, therefore, is that its “juridical statehood” (Jackson and Rosberg 1986) is waning to the point of collapsing, for, as it has been argued “[a] state is not a state unless it is recognized by other states” (Dunn 2001: 59).

In less than half of a century, Taiwan has moved from the center of international politics, as one of the permanent seats in the United Nations Security Council, to a position that the international relations literature designate as “pariah state.” At the same time, Taiwan in itself is a paradox. Its decreasing international status is going along with the increasing status as the world’s economic tiger. This situation is best summarized by Chan (1997: 37), who has written that “Taiwan is financially rich but diplomatically poor.”

After 1971, the year in which the UN General Assembly voted for the displacement of the Taipei by Beijing, Taiwan’s international standing started to become extremely fragile. State after state moved their recognition away from Taiwan to the mainland. The situation worsened when Taiwan’s arch-friend, the United States, decided to recognize the PRC in 1979. As a result of this international trend, by the late 1980s, less than three dozens of states had diplomatic relations with Taipei.

In the late 1980s Taipei’s government went on to devise a new global diplomatic offensive, in order to escape the “diplomatic poverty.” The new “flexible diplomacy,” as it is called, considers increasing Taiwan’s international visibility of Taiwan by whatever means it takes, including, but not limited to, foreign aid (Tubilewicz 2002: 792). Taiwan’s new diplomacy is a two-edged sword. In one edged it attacks the problem of international recognition within international organizations, particularly the ones of universal vocation – the case of the United Nations system. In the other edge, it attacks the problem of decreasing bilateral recognition, by luring states to recognize it. Let me develop these two points.

A corollary of the “flexible diplomacy,” a new diplomatic scheme focusing on the attainment of membership in the United Nations, was devised and put into effect in Taiwan. As mentioned by Chang and Lim (1997), the idea of Taiwan’s bid for membership in the United Nations was first expressed in 1986 by the then illegal party, the Democratic Progressive Party (DPP). This idea was later picked up by the Taiwanese Government, which officially requested UN membership on April 1993, under the policy of “One China, two governments.”

This diplomatic machination follows two complementary tactics. The first tactic, which can be called a direct action, implies the seeking of UN membership by the Taiwanese government itself.[1] The second tactic, a sort of a proxy action, implies that pro-Taiwan member states of the United Nations to submit proposals to its General Assembly with the objective of changing, re-interpreting or even nullifying the UNGA Resolution 2758.[2] Thus, as recently as 2000, a group of 12 member states[3] of the United Nations petitioned General Assembly for “the inclusion in the agenda of the fifty-fifth session of the Assembly of a supplementary item entitled ‘Need to Examine the Exceptional International Situation Pertaining to the Republic of China on Taiwan, to Ensure that the Fundamental Rights its Twenty-Three Million People to Participate in the Work and Activities of the United Nations is Fully Respected.’ (Joint Proposal cited in Huang 2003). Because China exercises a lot of influence among a good number of the United Nations member states, the proposal was rejected and it was not included in the General Assembly’s agenda.

Through the vehicle of flexible diplomacy, and equipped with enormous amount of cash for disbursing to potential diplomatic partners, Taiwan was able to gain and control some diplomatic positions in Africa at the expense of China.[4] It has been argued that these diplomatic victories were the result of the attractive aid programs designed by Taiwan (Lin Bih-jaw cited in Chan 1997: 48). Foreign aid, as it is understood in some circles, is a “tool of statecraft [that helps] to encourage or reward politically desirable behavior on the part of the government receiving it” (Carol Lancaster cited in Cumming 2001: 1). This means that, most of the time, powerful and rich states have a hidden agenda behind the disbursing of the aid. Foreign aid is a state’s behavior-modification or status-quo preserving tool par excellence.

Part of the argument developed in this paper is that Chinese engagement with the Lusophone African micro-states is a political reaction against the diplomatic offensive launched by Taiwan during the 1990s, which concentrated in the search for diplomatic recognition out of the small and economically poor states (Taylor 2002: 126).

Having said all of this, I can now go on to explain the implications of this new Taiwanese diplomatic strategy relative to the LAMS. From any perspective analyzed, the LAMS are “aid dependent states.” As this concept is understood in the literature,

a]id dependence can be defined as a situation in which a country cannot perform many of the core functions of government, such as operations and maintenance, or the delivery of basic public services, without foreign aid funding and expertise. As a proxy for this, we use a measure of “intensity” of aid: countries receiving aid at levels of 10 percent of GNP or above. (Bräutigam 2000)

As analyzed by Goldsmith (2001: 126), since the independence in 1975 the LAMS have enjoyed at least ten percent of their budgets from foreign donors.[5] With the change of the regime aid in the post-Cold War era, when the traditional Western donors and the International Financial Institutions (IFIs) alike attached economic and political conditionalities, Taiwan saw this as a fortunate window of opportunity. It is in this context that one needs to understand the diplomatic shift of the governments in Guinea-Bissau and STP. Lured by the Taiwanese generosity, Guinea-Bissau and STP opted for recognition of Taiwan.

For the political class in these states, recognition comes with a price. Recognition is provided to the biggest foreign aid – this was the case of Guinea-Bissau, which recognized Taiwan from 1990 to 1998. Guinea-Bissau went back to have relations with China as a consequence of the Chinese willingness to pick on the tap of foreign aid. It has been argued that China will keep or increase the levels of the foreign aid to Guinea Bissau as a counter-measure of a possible “about-face” to Taiwan. (Horta 2007).

Taiwanese generosity, however, did not entice the government of Cape Verde to switch side in the international game of recognition. Although it has be argued that Cape Verde was less vulnerable to Taiwan’s “check book diplomacy,” as a result of her outstanding records of economic management and development (Horta 2008), the true reasons why the government of Cape Verde sided with China has to do more with the China’s own version of the “check book diplomacy.” During the 1990s and early 2000s, Cape Verde benefited from various “prestige projects” by the Chinese government. Since the end of the Cold War, Cape Verde benefited from a number of projects coming out of the Chinese foreign aid.[6]

Although this diplomacy of checkbook is usually denounced by Beijing as “bribery” (Taylor 2002: 134), it has been argued that China “routinely use[s] aid as an inducement to African governments which ha[ve] established ties with Taiwan to switch their diplomatic allegiance, undertaking for good measure to finish off any projects which Taiwanese technicians might have begun in the countries involved” (Phillip Snow cited in Taylor 2002: 134). From the economic or commercial point of view, these small states are economically insignificant for China and Taiwan (or for the international trade, for that matter). Unlike the big and resource-rich Lusophone African states, these small states do not attract key Chinese economic players. The participation of economic actors such as big Chinese multinationals – in different areas of economic activity – or even of the Chinese Exim Bank is extremely weak. Trade relations between these states and China are dominated by Chinese individual or by family-owned small business. As it has been argued in the case of Chinese “baihuo” in the islands of Cape Verde (Østbø and Carling 2005), Chinese businesses have entered the region on their own and have no institutional link with the local Chinese embassy. For this reason, their impact is either limited or even negative in the implementation of the Chinese policies toward these states.

It can be concluded, therefore, that the only possible rationale for the diplomatic dispute between Taipei and is to acquire diplomatic stronghold.[7] These states can be thought to be diplomatic significant to the extent that they can aid in Chinese efforts to isolate Taiwan in the international arena. The case of São Tomé and Príncipe and Guinea-Bissau shows that Taiwan was highly engaged in the Lusophone African space. As a corollary of this situation, there is a strong argument to be made that China had to develop its own version of “Checkbook diplomacy” in order to counterattack Taiwanese diplomatic offense in this part of the world. The primary concern of the Chinese political action toward these two states was (and still is) to keep them away from the seductive diplomacy of the Taiwanese government.

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[1] This was the case when the then Taiwan’s foreign Minister Frederick Chen announced that Taiwan would formally apply to rejoin the United Nations (Chang and Lim: 1997).

[2] The United Nations General Assembly Resolution 2758 (XXVI), adopted on October, 25, 1971, decided that “to restore all its rights to the People’s Republic of China and to recognize the representatives of its government as the only legitimate representatives of China to the United Nations, and to expel forthwith the representatives of Chaing Kai-shek from the place which they unlawfully occupy at the United Nations and in all the organizations related to it.”

[3] These were: Burkina Faso, the Gambia, Honduras, the Marshall Islands, Nauru, Nicaragua, Saint Vincent and Grenadines, Senegal, Solomon Islands and Swaziland.

[4] From the period 1989 to the end of the 1990s, the following states went on to recognize and to establish diplomatic relations with Taiwan: Burkina Faso (1994 – still have diplomatic relations with Taiwan), Central African Republic (1991- went to recognize China in 1998), and Chad (1997-2006), the Gambia ( 1995, still have diplomatic relations with Taiwan), Guinea-Bissau (1990 – 1998), Lesotho (1990-1994), Liberia (1989-1993; 1997-2003), Niger (1992-1996), São Tomé and Príncipe (1997 – still have diplomatic relations with Taiwan), Senegal (1996 – 2005). Note that all of these states were either from West Africa or Central Africa, a region marked by small and/or resourceless states. When it comes to East and Southern Africa, Taiwanese offensive diplomacy of luring states into its side was unsuccessful.

Presently, out of the 4 African states that recognizes Taiwan (Burkina Faso, Gambia, São Tomé and Príncipe, and Swaziland), only Swaziland recognition that was not gotten in the 1990s (data collected from PRC Ministry of Foreign Affairs Department of African Affairs http://www.fmprc.gov.cn/eng/wjb/zzjg/fzs/default.htm and Taiwan Ministry of African Affairs http://www.mofa.gov.tw/webapp/ct.asp?xItem=72&ctNode=1019&mp=6) .

[5] The only exception being Cape Verde in the period of 1975-1980 (Goldsmith: 2001, 126).

[6] These include the Government office building, the National Library, the Statue of Cape Verde national hero, Amilcar Cabral, and the Cape Verde’s first dam.

[7] For the year of 2005 the trade relations between China and the two Lusophone African micro-states amounted (in US dollars) to the following: $5,190,000 (Cape Verde), $5,790,000 (Guinea-Bissau). Moreover, trade statistics consulted indicate that China is not among the five biggest trade partners in those two Lusophone states.

The Motivations of China’s Engagement with the Lusophone African States

Contemporary Sinologists consider that the process foreign policy making in China is a very complex and intricate one. Unlike the pre-reform period, particularly the period of the first generation, when Chairman Mao ruled, contemporary foreign policy making has become a game of a multitude of actors and interests (Lampton 2001). No more there is monopoly in the foreign policy making by the core members of the CCP – let alone the personal monopoly of the chairman of the party. Chinese foreign policy making has become a game involving both official and unofficial actors. In other others, the twentieth-century foreign policy of China is combination of two things: diplomacy, when involving the traditionally diplomatic actors such as the state leaders and the internationally recognized representatives of the state, and paradiplomacy, involving actors such as Chinese Multinationals and State-Owned Enterprises, and other private-oriented actors. Nonetheless, this new foreign policy configuration should not be understood that the core leadership of the CCP does not have any sway in the designing Chinese international relations. Rather on the contrary, there are certain issues in which the core political leadership monopolizes and controls the decision-making process. As argued by Lampton (2001: 4) there are two concentric policy circles that include the policy interveners of the contemporary Chinese foreign policy. On the one hand, relative to major strategic issues, such as the diplomatic and commercial dealings with the United States or the cross-straits relations, senior political elite controls and restricts the number of actors involved in the decision making process. On the other hand, issues of the lesser importance and/or involving technicalities, such as economic agreements, and diplomatic include the middle and lower echelons of the party and state bureaucracy.

This double-circled configuration of the structures of Chinese foreign policy making is the upshot of the four intimate processes that characterized contemporary Chinese politics and society: professionalization of the bureaucracy; pluralization of the involving actors – including, along with the political class and the bureaucracy, the regional and local authorities, state-owned companies, among others; decentralization of the political authority – the process of delegating power from Beijing to the local authorities; and, the last but not necessarily the least, the influence of globalization on China’s domestic and international politics (Lampton 2001).

These four “izations,” as noted by Lampton et al., suggests the complexity of the contemporary foreign policy making in China. This paper does not deal directly with issues that are of capital importance to China. Rather, the focus is Lusophone Africa, a region that is no so vital to the Chinese foreign policy establishment. As such, the lesser strategic issues imply an increasing number of interveners whose inputs are taken in consideration in the formation of the policy. The making and implementing of African policy is characterized by a myriad of actors and interests. On the one hand, there are the official actors, such as the party core leadership and the bureaucrat from the intervening ministries (particularly the Ministry of Foreign Relations, the Ministry of Commerce) and other statal authorities and agencies – such as the regional and local authorities, the Chinese Exim Bank, etc. On the other hand, there are non-official actors such as some Chinese Multinationals and State-Owned Enterprises, among others which are well-connected and can influence the route not only the decision making but also the policy implementation. Gill and Reilly (2007) consider the official actors to be the “government principals,” while the second group is what they call “corporate agents,” because they are the ones that are in the field, and can considerably impact the Chinese policy. Unlike most of the analysts which tend to perceive China’s African policy making and implementation as a monolithic and one-dimensional process, Gill and Reilly are very skeptical and they speak of the “principal-agent” problem. This problem or dilemma is the consequence of

[A]n increasing set of tensions and contradictions between the interests and aims of governments principals – the bureaucracies based in Beijing tasked with advance China’s overall national interests – and the aims and interests of ostensible agents – the companies and businesspersons operating on the ground in Africa. (Gill and Reilly 2007: 39)

Although I agree with the logic behind this argument I consider it incomplete. The degree of the principal-agent dilemma varies in direct proportion to the number of the involving actors in the processes of making and implementing the Chinese policy. This means that in some African states the number of Chinese interests and actors are greater than in others. Some African states, chiefly the African petro-states, can attract more and relatively important Chinese economic actors, such as the Chinese Exim Bank, big Chinese Multinationals in the field of public construction, etc. As for an example, there are obviously more Chinese agents acting in Angola than in Cape Verde. This situation is because there are obviously more economic interests at stake in Angola than in case of Cape Verde.

Mainstream approach of studying Sino-African relations tend to look at Africa as if it is one big country, and neglect the fact that Africa has 53 and extremely varied states. There isn’t and it can not be a Sino-African relation. On the contrary, following Wilson’s (2005) analysis “‘China-Africa relations’ is actually embedded in 50 plus distinct relations [and] some are more important than others.” The approach followed by this paper is to analysis the motives of the Chinese penetration on an individual case based.

An excellent example of this situation is the fact that most of the Chinese foreign policy doctrines in the period ruled by Mao come from the writings and speeches of the Chairman Mao. As for examples, let it be cited the cases of the doctrines of ‘paper tiger,’ and the ‘intermediate zones,’ both of which emanated from Mao’s thought.

Dustbin of the Lusophone African Political History

From Mozambique, 1975, a symbolic and rather revolutionary political poster, rejecting the elitist spirit that characterized many of the individuals in Lusophone Africa, during the colonial times. Today, more than ever, we need to proclaim, "down with the Elitist Spirit."

Uma Grande Entrevista: Um Grande Homem

Amilcar cabral

Simbologia da Primeira Republica

Vale a Pena Ler

Carta del Presidente de Bolivia, Evo Morales, con motivo de la política de inmigración de la UE

Evo Morales

09-06-2008

Hasta finales de la Segunda Guerra Mundial, Europa fue un continente de emigrantes. Decenas de millones de Europeos partieron a las Américas para colonizar, escapar de las hambrunas, las crisis financieras, las guerras o de los totalitarismos europeos y de la persecución a minorías étnicas. Reflexión del presidente de Bolivia, Evo Morales, acerca de la política de inmigración europea.

Hoy, estoy siguiendo con preocupación el proceso de la llamada "directiva retorno". El texto, validado el pasado 5 de junio por los ministros del Interior de los 27 países de la Unión Europea, tiene que ser votado el 18 de junio en el Parlamento europeo. Siento que endurece de manera drástica las condiciones de detención y expulsión a los migrantes indocumentados, cualquiera sea su tiempo de permanencia en los países europeos, su situación laboral, sus lazos familiares, su voluntad y sus logros de integración.

A los países de América Latina y Norteamérica llegaron los Europeos, masivamente, sin visas ni condiciones impuestas por las autoridades. Fueron siempre bienvenidos, y lo siguen siendo, en nuestros países del continente americano, que absorbieron entonces la miseria económica europea y sus crisis políticas. Vinieron a nuestro continente a explotar riquezas y a transferirlas a Europa, con un altísimo costo para las poblaciones originales de América. Como en el caso de nuestro Cerro Rico de Potosí y sus fabulosas minas de plata que permitieron dar masa monetaria al continente europeo desde el siglo XVI hasta el XIX. Las personas, los bienes y los derechos de los migrantes europeos siempre fueron respetados.

Hoy, la Unión Europea es el principal destino de los migrantes del mundo lo cual es consecuencia de su positiva imagen de espacio de prosperidad y de libertades públicas. La inmensa mayoría de los migrantes vienen a la UE para contribuir a esta prosperidad, no para aprovecharse de ella. Ocupan los empleos de obras públicas, construcción, en los servicios a la persona y hospitales, que no pueden o no quieren ocupar los Europeos. Contribuyen al dinamismo demográfico del continente europeo, a mantener la relación entre activos e inactivos que vuelve posible sus generosos sistemas de seguridad social y dinamizan el mercado interno y la cohesión social. Los migrantes ofrecen una solución a los problemas demográficos y financieros de la UE.

Para nosotros, nuestros emigrantes representan la ayuda al desarrollo que los Europeos no nos dan - ya que pocos países alcanzan realmente el mínimo objetivo del 0,7% de su PIB en la ayuda al desarrollo. América Latina recibió, en 2006, 68.000 millones de dólares de remesas, o sea más que el total de las inversiones extranjeras en nuestros países. A nivel mundial alcanzan 300.000 millones de dólares, que superan a los 104.000 millones otorgados por concepto de ayuda al desarrollo. Mi propio país, Bolivia, recibió más del 10% del PIB en remesas (1.100 millones de dólares) o un tercio de nuestras exportaciones anuales de gas natural.

Es decir que los flujos de migración son benéficos tanto para los Europeos y de manera marginal para nosotros del Tercer Mundo ya que también perdemos a contingentes que suman millones de nuestra mano de obra calificada, en la que de una manera u otra nuestros Estados, aunque pobres, han invertido recursos humanos y financieros.

Lamentablemente, el proyecto de "directiva retorno" complica terriblemente esta realidad. Si concebimos que cada Estado o grupo de Estados puede definir sus políticas migratorias en toda soberanía, no podemos aceptar que los derechos fundamentales de las personas sean denegados a nuestros compatriotas y hermanos latinoamericanos. La "directiva retorno" preve la posibilidad de un encarcelamiento de los migrantes indocumentados hasta 18 meses antes de su expulsión - o "alejamiento", según el término de la directiva. ¡18 meses ! ¡ Sin juicio ni justicia ! Tal como está hoy el proyecto de texto de la directiva viola claramante los artículos 2, 3, 5, 6, 7, 8 y 9 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.

En particular el artículo 13 de la Declaración reza:

1. Toda persona tiene derecho a circular libremente y a elegir su residencia en el territorio de un Estado.
2. Toda persona tiene derecho a salir de cualquier país, incluso del propio, y a regresar a su país.

Y, lo peor de todo, existe la posibilidad de encarcelar a madres de familia y menores de edad, sin tomar en cuenta su situación familiar o escolar, en estos centros de internamientos donde sabemos ocurren depresiones, huelgas de hambre, suicidios. ¿Cómo podemos aceptar sin reaccionar que sean concentrados en campos compatriotas y hermanos latinoamericanos indocumentados, de los cuales la inmensa mayoría lleva años trabajando e integrándose? ¿De qué lado está hoy el deber de injerencia humanitaria ? ¿Dónde está la "libertad de circular", la protección contra encarcelamientos arbitrarios?

Paralelamente, la Unión Europea trata de convencer a la Comunidad Andina de las Naciones (Bolivia, Colombia, Ecuador y Perú) de firmar un "Acuerdo de Asociación" que incluye en su tercer pilar un Tratado de Libre Comercio, de misma naturaleza y contenido que los que imponen los Estados Unidos. Estamos bajo intensa presión de la Comisión Europea para aceptar condiciones de profunda liberalización para el comercio, los servicios financieros, propiedad intelectual o nuestros servicios públicos. Además a título de la "protección jurídica" se nos presiona por el proceso de nacionalización del agua, el gas y telecomunicaciones realizados en el Día Mundial de los Trabajadores. Pregunto, en ese caso ¿dónde está la "seguridad jurídica" para nuestras mujeres, adolescentes, niños y trabajadores que buscan mejores horizontes en Europa?

Promover la libertad de circulación de mercancías y finanzas, mientras en frente vemos encarcelamiento sin juicio para nuestros hermanos que trataron de circular libremente... Eso es negar los fundamentos de la libertad y de los derechos democráticos.

Bajo estas condiciones, de aprobarse esta "directiva retorno", estaríamos en la imposibilidad ética de profundizar las negociaciones con la Unión Europea, y nos reservamos del derecho de normar con los ciudadanos europeos las mismas obligaciones de visa que nos imponen a los Bolivianos desde el primero de abril de 2007, según el principio diplomático de reciprocidad. No lo hemos ejercido hasta ahora, justamente por esperar buenas señales de la UE.

El mundo, sus continentes, sus océanos y sus polos conocen importantes dificultades globales: el calentamiento global, la contaminación, la desaparición lenta pero segura de recursos energéticos y biodiversidad mientras aumenta el hambre y la pobreza en todos los países, fragilizando nuestras sociedades. Hacer de los migrantes, que sean documentados o no, los chivos expiatorios de estos problemas globales, no es ninguna solución. No corresponde a ninguna realidad. Los problemas de cohesión social que sufre Europa no son culpa de los migrantes, sino el resultado del modelo de desarrollo impuesto por el Norte, que destruye el planeta y desmiembra las sociedades de los hombres.

A nombre del pueblo de Bolivia, de todos mis hermanos del continente y regiones del mundo como el Maghreb y los países de África, hago un llamado a la conciencia de los líderes y diputados europeos, de los pueblos, ciudadanos y activistas de Europa, para que no se apruebe el texto de la "directiva retorno". Tal cual la conocemos hoy, es una directiva de la vergüenza. Llamo también a la Unión Europea a elaborar, en los próximos meses, una política migratoria respetuosa de los derechos humanos, que permita mantener este dinamismo provechoso para ambos continentes y que repare de una vez por todas la tremenda deuda histórica, económica y ecológica que tienen los países de Europa con gran parte del Tercer Mundo, que cierre de una vez las venas todavía abiertas de América latina. No pueden fallar hoy en sus "políticas de integración" como han fracasado con su supuesta "misión civilizatoria" del tiempo de las colonias.

Reciban todos ustedes, autoridades, europarlamentarios, compañeras y compañeros saludos fraternales desde Bolivia. Y en particular nuestra solidaridad a todos los "clandestinos".

Evo Morales Ayma
Presidente de la República de Bolivia

Camarada Fradada:Um Exemplo de Cidadania

A cidadania só existe quando é practicada. Tal como o conceito de “capital social,” a cidadania é um capital que foge as regras da racionalidade económica: quanto mais o uso, mais forte se torna (ou seja diferente de outros capitais o uso não traz desgaste). Hoje em dia fala-se muito deste conceito em Cabo Verde. A descoberta do regime pluripartidário trouxe uma remodelação de vocabulários entre os caboverdeanos. Conceitos como “estado de direito,” “cidadania,” “democracia,” entre outros, são usados por uma maioria crescente. Muitos até pensam que tais conceitos nunca tiveram aplicabilidade. Para estes, tais conceitos passaram a ter significado e aplicabilidade no período pós-1991, com a instauração do regime pluripartidário.

Refuto categoricamente tal lógica. Entendo a cidadania como coragem individual. A cidadania encontra-se no indivíduo, que mesmo inserido numa realidade política autoritária, não cede o seu papel de agir como membro da dita sociedade, fazendo e usando meios para valer os seus direitos. A cidadania, como uma balança entre direitos e deveres, não é património restricto do dito regime democrático. Claro que tal regime facilita cidadania, mas não se deve nunca confundir a co-relação entre democracia e cidadania como uma relação de causalidade entre estes dois conceitos.

Partindo da definição de cultura cívica proposta por Almond e Verba no clássico estudo de 1963 (Civic Culture – ainda que rejeite grande parte do argumento desenvolvidos por estes politólogos norte-americanos), a cidadania implica:

- ter uma consciência política forte de modo a poder contrapor ao poder do estado (esfera de direitos políticos).

- aceitar o princípio de ordem política, onde o estado é a representação máxima de tal princípio, e, assim, a submissão a tal ordem política (esfera de deveres políticos).

Estas duas esferas devem estar num perfeito equilibrio. A capacidade individual de fazer valer a cidadania reside, portanto, na capacidade de fazer balançar as esferas de direitos e deveres políticos. Quando se depara com um deslizamento de uma das esferas em favor do outro, é a função do indivíduo como cidadão trazer de volta tal equilibrio. Para tal, o método apropriado insere-se dentro da ordem jurídico-política regente (fora desta, estariamos perante uma rebelião ou mesmo de uma revolução, que assume prima facie a corrupção incorrigível da dita ordem).

Toda esta introdução para poder mostrar como Meu Pai, Afredo Barbosa Amado (RIP), foi um cidadão na altura em que poucos atreveriam a tomar tal acção. Expõe-se aqui alguns documentos, onde é visível a práctica de cidadania durante o período do regime mono-partidário em Cabo Verde.

Nestes documentos pode-se constatar a persistência de um cidadão perante situações que faziam desvalorizar os seus direitos não só como um cidadão, mas também, e quiçá mais importatne, a sua dignidade qua homem. Tudo dentro da lei, e fazendo uso de petição e de representantes parlamentares – tudo isto longe do período de dita democracia em Cabo Verde.

Melhor lição de cidadania nao poderia levar.

A cidadania só existe quando é practicada. Tal como o conceito de “capital social,” a cidadania é um capital que foge as regras da racionalidade económica: quanto mais o uso, mais forte se torna (ou seja diferente de outros capitais o uso não traz desgaste). Hoje em dia fala-se muito deste conceito em Cabo Verde. A descoberta do regime pluripartidário trouxe uma remodelação de vocabulários entre os caboverdeanos. Conceitos como “estado de direito,” “cidadania,” “democracia,” entre outros, são usados por uma maioria crescente. Muitos até pensam que tais conceitos nunca tiveram aplicabilidade. Para estes, tais conceitos passaram a ter significado e aplicabilidade no período pós-1991, com a instauração do regime pluripartidário.

Refuto categoricamente tal lógica. Entendo a cidadania como coragem individual. A cidadania encontra-se no indivíduo, que mesmo inserido numa realidade política autoritária, não cede o seu papel de agir como membro da dita sociedade, fazendo e usando meios para valer os seus direitos. A cidadania, como uma balança entre direitos e deveres, não é património restricto do dito regime democrático. Claro que tal regime facilita cidadania, mas não se deve nunca confundir a co-relação entre democracia e cidadania como uma relação de causalidade entre estes dois conceitos.

Partindo da definição de cultura cívica proposta por Almond e Verba no clássico estudo de 1963 (Civic Culture – ainda que rejeite grande parte do argumento desenvolvidos por estes politólogos norte-americanos), a cidadania implica:

- ter uma consciência política forte de modo a poder contrapor ao poder do estado (esfera de direitos políticos).

- aceitar o princípio de ordem política, onde o estado é a representação máxima de tal princípio, e, assim, a submissão a tal ordem política (esfera de deveres políticos).

Estas duas esferas devem estar num perfeito equilibrio. A capacidade individual de fazer valer a cidadania reside, portanto, na capacidade de fazer balançar as esferas de direitos e deveres políticos. Quando se depara com um deslizamento de uma das esferas em favor do outro, é a função do indivíduo como cidadão trazer de volta tal equilibrio. Para tal, o método apropriado insere-se dentro da ordem jurídico-política regente (fora desta, estariamos perante uma rebelião ou mesmo de uma revolução, que assume prima facie a corrupção incorrigível da dita ordem).

Toda esta introdução para poder mostrar como Meu Pai, Afredo Barbosa Amado (RIP), foi um cidadão na altura em que poucos atreveriam a tomar tal acção. Expõe-se aqui alguns documentos, onde é visível a práctica de cidadania durante o período do regime mono-partidário em Cabo Verde.

Nestes documentos pode-se constatar a persistência de um cidadão perante situações que faziam desvalorizar os seus direitos não só como um cidadão, mas também, e quiçá mais importatne, a sua dignidade qua homem. Tudo dentro da lei, e fazendo uso de petição e de representantes parlamentares – tudo isto longe do período de dita democracia em Cabo Verde.

Melhor lição de cidadania nao poderia levar.

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